Facebook tira página de grupo anti-Dilma do ar por 'conteúdo impróprio'

Página do movimento "Vem Pra Rua Brasil" foi retirada do ar no último sábado (12)

Facebook tira página de grupo anti-Dilma do ar por 'conteúdo impróprio'
PorDiário 24 Horas11/12/2015 21h00

O Facebook tirou do ar, na tarde deste sábado (12), página do movimento "Vem Pra Rua Brasil", um dos grupos à frente dos protestos contra o governo federal que aconteceram em 2015. O bloqueio foi creditado a denúncias por "conteúdo impróprio", feitas na véspera de mais uma rodada de manifestações anti-Dilma Rousseff. Desta vez, o grupo convoca a população para ir às ruas pedir o impeachment da presidente. "DIVULGUEM! O @facebook acaba de nos bloquear injustamente, após ter recebido denúncias de conteúdo impróprio. Democracia?", diz a mensagem do "Vem Pra Rua".

Neste domingo, estão prevista manifestações em cidades de todo o país, dentre elas São Paulo e Rio de Janeiro. A página de um dos principais articuladores desses atos, o empresário Rogério Chequer, também foi bloqueada pelo Facebook.

Assim como o coletivo "Vem Pra Rua", Chequer recorreu ao Twitter para criticar o que chamou de "censura". "Estamos na véspera de uma manifestação pró Impeachment em todo Brasil, e isto é uma clara forma de CENSURA. É nesta democracia que você quer viver, onde a verdade é suprimida e o povo escravizado por uma ideologia?", indagou.

Procurador-geral Janot defende votações abertas no processo de impeachment

O procurador-geral da República enviou parecer à Suprema Corte a pedido do ministro Edson Fachin (Foto: Renato Costa/Frame/Estadão Conteúdo)
O procurador-geral da República enviou parecer à Suprema Corte a pedido do ministro Edson FachinFoto: Renato Costa/Frame/Estadão Conteúdo

O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, se manifestou nesta sexta-feira (11), em parecer enviado ao Supremo Tribunal Federal (STF), contra a realização de votações secretas no processo de impeachment da presidente Dilma Rousseff, como a que elegeu, na última terça (8), parte dos deputados da comissão especial que analisará o afastamento da petista. Para o chefe do Ministério Público, as votações no Congresso Nacional para avaliar o eventual afastamento da petista têm de ser abertas.

As informações prestadas por Janot foram pedidas pelo ministro Edson Fachin para embasar o julgamento pelo STF de uma ação do PC do B que faz diversos questionamentos ao rito do processo definido por uma lei de 1950 e pelos regimentos da Câmara e do Senado. O partido argumenta que essas normas devem se adequar à Constituição de 1988.

No documento, Janot ressaltou que a Constituição prevê votação secreta somente para a eleição de integrantes das mesas diretoras da Câmara e do Senado e para indicações de autoridades, como ministros do Supremo e procurador-geral da República.
“A ordem constitucional, pautada no Estado Democrático de Direito e na publicidade dos atos estatais, não autoriza votação parlamentar sigilosa fora das hipóteses taxativas e excepcionais nela previstas expressamente. As casas do Congresso Nacional não têm o direito de decidir por votação secreta quando a lei fundamental do país a tanto não os autorizou. Isso se aplica à eleição dos membros da comissão especial da Câmara dos Deputados no processo de impedimento”, diz trecho do parecer.
A votação secreta motivou o ministro Edson Fachin a suspender, na última terça (8), o processo de impeachment, por entender que ela também não está prevista na Constituição e no regimento interno na Câmara.

Em seu parecer, o procurador também diz ser contrário a “candidaturas avulsas”, lançadas sem aval dos líderes partidários, que compuseram a chapa oposicionista eleita para a comissão. A chamada “chapa alternativa” foi articulada pela oposição e dissidentes do PMDB simpáticos ao impeachment de Dilma.

Na terça, o plenário da Câmara elegeu o grupo, formado por 39 dos 65 integrantes da comissão, por 272 votos a 199. (Com informações do Jornal do Brasil e do G1)

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