Equipamentos emissores de cupom fiscal, duas máquinas de cartão de crédito e dois blocos de nota fiscal foram apreendidos durante operação da Sefa (Secretaria de Estado da Fazenda) no comércio de Belém. Os ítens irregulares foram encontrados em uma loja de um shopping no centro da cidade. O local funcionava sem inscrição estadual e foi obrigado a fechar as portas. Em outra loja, no bairro da Pedreira, também houve apreensão de equipamento não fiscal.
A fiscalização foi motivada para apurar denúncias feitas por consumidores à Secretaria da Fazenda, sobre o descumprimento das regras do Programa Nota Fiscal Cidadã. Quando o consumidor solicitava a nota fiscal, o restaurante utilizava o bloco de outro estabelecimento da mesma rede.
O diretor de Fiscalização da Sefa, Célio Cal Monteiro, informou que 'diversas operações, tanto na capital como no interior do Estado, estão sendo realizadas com o objetivo de verificar a regularidade fiscal dos contribuintes. Além disso, as denúncias também são encaminhadas ao órgão de defesa do consumidor - Procon'.
Sobre a Nota Fiscal Cidadã, o auditor de receitas afirmou que 'a consciência cidadã se destaca neste programa, com a população participando e exigindo o cupom fiscal ou a nota fiscal nas compras, e isso pode ser percebido na arrecadação'.
Os consumidores podem denunciar a omissão na entrega do documento fiscal ou a recusa em emitir cupom ou nota fiscal com CPF no site da Sefa.
Com informações do ORM
