Nesta quarta-feira (2) o advogado Marco Aurélio Assef, representante do ator Dado Dolabella nos casos de agressão contra a atriz Luana Piovani e sua camareira, Esmeralda de Souza em 2008, considerou o caso como encerrado.
Após a Justiça decidir que a Lei Maria da Penha de aplica aos casos em que o ator está sendo acusado, mantendo a pena de reclusão de 9 meses de prisão a que ele tinha sido julgado em primeira instância, seu advogado afirmou que, apesar da condenação, Dado não sofrerá nenhum tipo de prisão, uma vez que o crime prescreveu.
"Pouco importa se está sendo aplicada a Lei Maria da Penha. O crime já prescreveu. Ele não terá que cumprir pena", explicou Marco Aurélio.
Além do processo de Luana, o da camareira Esmeralda também está prescrito. O advogado explicou que, mesmo que o recurso seja julgado, a possibilidade de prisão por este crime também está totalmente descartada.
"O artigo 109 do Código Penal diz que o processo prescreve em quatro anos se a pena em julgamento for igual a um ou dois anos. Este processo é de 2008, já tem seis anos. Não importa. Prescreveu", afirmou ele.
