Argentina aprova legalização do aborto nas primeiras 14 semanas de gestação

O Senado da Argentina aprovou na manhã desta quarta-feira (30) o projeto de lei para a interrupção legal da gravidez que permite às mulheres o acesso legal e gratuito ao aborto até a 14ª semana de gestação. Após várias horas de debate, 38 senadores votaram a favor, 29 contra, um se absteve e quatro não compareceram. O projeto já havia sido aprovado na Câmara dos Deputados em 11 de dezembro.

Agora, o projeto de lei será encaminhado ao presidente Alberto Fernández para sanção. Por ter sido apresentada inicialmente pelo governo Fernández e ser uma de suas promessas de campanha, o presidente deverá promulgar a lei rapidamente. Além de descriminalizar o aborto, o projeto permite a objeção de consciência aos profissionais de saúde que se recusarem a praticá-lo.

Segundo o ministro da Saúde argentino, entre 100 e 120 pessoas vão diariamente aos hospitais públicos do país para tratar das consequências de abortos clandestinos. Esse é um dos motivos que levou o presidente a encaminhar o projeto ao Congresso. “A legalização do aborto salva a vida das mulheres e preserva sua capacidade reprodutiva, muitas vezes afetada por esses abortos inseguros”, disse Fernández em novembro.

A proposta de descriminalizar o aborto chegou ao Senado argentino em 2018, mas a maioria dos senadores votou contra, derrubando o projeto que havia sido apoiado pela maioria na Câmara dos Deputados. 

“A Argentina de hoje é um país mais livre, é um país mais igualitário e é um país melhor”, disse a deputada da oposição Silvia Lospennato, uma das legisladoras que promoveu a regulamentação.

Assim que a lei entrar em vigor, toda gestante poderá acessar o aborto no sistema de saúde, de forma gratuita e segura, até a 14ª semana de gestação. A nova lei também prevê a possibilidade de interrupção da gravidez sem limite de tempo para as mães cuja gravidez seja fruto de estupro ou que estejam em perigo de vida, únicas causas até agora permitidas.

Menores de 13 anos poderão realizar o procedimento de aborto com a assistência de pelo menos um dos pais ou representante legal, enquanto as meninas entre 13 a 16 anos só precisarão de autorização se o procedimento comprometer a saúde, e os maiores de 16 decidirão por si próprios.