Em decisão publicada hoje (6), o Ministério da Justiça determinou a suspensão das vendas de iPhones, além disso, o órgão aplicou uma multa de 12 milhões de reais para a Apple. A suspensão da comercialização é válida para qualquer modelo ou geração do aparelho.
Segundo o texto publicado no Diário Oficial da União, a aplicação de sanção e multa no valor de R$12.274,500 (doze milhões duzentos e setenta e quatro mil e quinhentos reais), além da cassação do registro, serão aplicados a todos os smartphones da marca iPhone que estejam no mercado brasileiro. Além disso, o decreto suspende imediatamente o fornecimento dos celulares desacompanhados do carregador.
As sanções foram aplicadas a partir de um processo administrativo aberto em dezembro do ano passado, através da Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon). Segundo a ação, a Apple é responsável por fornecer, de maneira incompleta ou sem funcionalidade, seus aparelhos, haja vista que sem o carregador, o telefone não funcionaria. Além disso, foi atribuída prática discriminatória sobre os consumidores e transferência de responsabilidades exclusivas do fornecedor, já que a empresa vende separadamente os produtos.
Em sua defesa, a Apple afirmou que a não fabricação dos carregadores é uma das várias iniciativas adotadas pela empresa com a finalidade de cessar a emissão de carbono. A companhia afirmou ainda que com a remoção dos adaptadores, é esperada uma diminuição de até 2 milhões de toneladas de carbono, somente neste ano.
A companhia de Steve Jobs, já havia deixado de vender seus iPhones sem carregador desde o modelo 12. A novidade, deixou muitos usuários indignados na época, gerando uma multa de 10 milhões de reais para a empresa em março do ano passado.
Ao final do processo, foi concluído que a empresa não mostrou transparência ao apresentar os conteúdos e alternativas que os levassem a retirar totalmente os carregadores, o que deixou com dúvidas vários de seus consumidores.
O Ministério da Justiça decidiu não aplicar multas diárias caso a Apple deixe de cumprir o ordenado, porém as lojas serão fiscalizadas a fim de impedir o comércio dos celulares sem o item.
