O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Flávio Dino, defendeu nesta quinta-feira (4) a necessidade de revisar e atualizar a Lei do Impeachment, em vigor no Brasil desde 1950. Durante evento jurídico em Brasília, Dino destacou que o contexto político atual, marcado por um número recorde de pedidos de afastamento de ministros do STF, exige uma legislação mais clara e adequada à Constituição de 1988.
Segundo Dino, a lei vigente foi criada em outro momento histórico e não acompanha as mudanças institucionais e sociais do país. "Estamos diante de uma legislação que já não reflete a realidade do Brasil democrático. O excesso de pedidos de impeachment, muitos deles sem fundamentação jurídica sólida, mostra que é hora de repensar as regras", afirmou o ministro.
O debate sobre o tema ganhou força após decisão recente do ministro Gilmar Mendes, também do STF, que restringiu a legitimidade para apresentação de pedidos de impeachment de ministros da Corte à Procuradoria-Geral da República (PGR). Dino avaliou que a medida estimula uma reflexão mais ampla sobre o papel do Senado e do Judiciário na análise desses processos.
Para o ministro, a revisão da lei deve buscar equilíbrio entre a proteção das instituições e a garantia de mecanismos de controle democrático. "Não se trata de blindar ninguém, mas de assegurar que o instrumento do impeachment seja utilizado com responsabilidade e dentro dos parâmetros constitucionais", explicou Dino.
O ministro também ressaltou que o Congresso Nacional tem papel central na atualização da legislação, sugerindo que o debate seja feito de forma transparente e participativa. "O momento é de diálogo entre os Poderes, para que possamos fortalecer a democracia e evitar distorções que prejudiquem a estabilidade institucional", concluiu.
A expectativa é que o tema avance no Legislativo nos próximos meses, especialmente após o julgamento no plenário do STF sobre a limitação dos pedidos de impeachment. Parlamentares já sinalizam interesse em discutir mudanças na lei, diante do cenário de tensão entre Senado e Supremo.
