A exportação de pescado in natura (fresco ou resfriado) está proibida em todo o estado do Pará pelo decreto nº 685, publicado pelo Governo do Estado no Diário Oficial de ontem. A medida visa garantir peixe para o comércio local para a Semana Santa. Mantendo o produto aqui, a Secretaria de Estado de Pesca e Aquicultura (Sepaq) acredita que o preço de várias espécies poderá até ter uma redução de, no mínimo, 10%. Para as espécies bagre, corvina, pescada gó, pescada branca, piramutaba e dourada (até dois quilos), os preços tabelados na feira “Peixe Pra Valer”, nos dias 27 e 28 de março. O decreto deveria ter saído antes para melhorar a oferta e os preços, mas com a doença do governador Simão Jatene e a entrada do governador em exercício, Helenilson Pontes, a apreciação do documento demorou. A exportação total só será liberada no dia 30.
O titular da Sepaq, Henrique Sawaki, explicou que a proibição não se aplica ao pescado congelado ou com Serviço de Inspeção Federal (SIF), que poderão ser comercializados para dentro e fora do Estado normalmente. Os pescados com SIF são voltados para indústrias registradas no Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa). Neste ano a fiscalização será mais rigorosa para evitar qualquer forma dos produtores de burlarem as regras e deixarem a população desabastecida. A Agência de Defesa Agropecuária do Estado do Pará (Adepará) não emitirá a Guia de Transporte Animal (GTA) e a Secretaria de Estado da Fazenda (Sefa) não emitirá nota fiscal. Sem esses documentos, os produtos comercializados são ilegais. As polícias Civil, Militar, Rodoviária Estadual e Rodoviária Federal vão apertar o cerco na fiscalização. A Marinha também auxiliará nas águas.
“Se os produtores assumissem o compromisso de manter pelo menos 10% ou 20% da produção para o mercado local, não seria preciso restringir a saída de pescado, pois teria bastante para a população. Talvez os preços fossem até mais baratos. Mas como não fazem e várias toneladas do produto local são para exportação, precisamos proibir tudo até o dia 29. Estamos conversando com as associações de pescadores e produtores para conscientizarmos. Com certeza haverá demanda e ninguém ficará no prejuízo. Hoje se consome menos peixe por causa do preço”, justificou Sawaki.
O decreto ainda ressalta a busca de parcerias, através da Sepaq, para implantar a Feira do Pescado, que recebeu o nome de “Peixe Pra Valer”. Em Belém e em 29 municípios do interior (até agora), as feiras serão realizadas nos dias 27 e 28 de março. Porém, em alguns municípios, poderá haver feira também no dia 26. Cartazes e avisos deverão ser publicados em cada município com a programação e locais de venda.
Para participar, os aquicultores interessados no programa deverão oferecer pescado oriundo de cativeiro, nos pontos de venda pré-estabelecidos pela Sepaq, disponibilizando, no mínimo, 50 toneladas do produto. As indústrias terão de disponibilizar essa mesma quantidade a preços subsidiados. Quem se comprometer a fornecer pescado para comercialização durante a ação ficarão responsáveis pela estrutura de venda e limpeza do local.
Na capital, a comercialização já estava proibida por decreto municipal 74.804, publicado no Diário Oficial do Município de quinta-feira, 14. A Secretaria Municipal de Economia (Secon) manterá agentes de fiscalização das feiras, já começando na madrugada de hoje no Ver-o-Peso. Poderá haver o compartilhamento da produção local com as prefeituras de outros municípios paraenses cadastrados. Os municípios que precisem de aumento da oferta devem comunicar a Prefeitura de Belém para o cadastro e receber o reforço no pescado.
Informação do O Liberal
