O segundo sorteio do Programa Nota Fiscal Cidadã, de estímulo a cidadania fiscal, acontece nesta sexta-feira, 22, no auditório da Secretaria de Estado da Fazenda (Sefa), em Belém. Os prêmios somam R$ 184 mil. Ao todo, foram gerados 326.194 bilhetes para 40.172 consumidores. Deste total, 2.493 bilhetes serão contemplados.
A premiação será distribuída da seguinte forma: um prêmio de R$ 20.000,00; um prêmio de R$ 12.000,00; um prêmio de R$ 5.000,00; 11 prêmios de R$ 500,00; 44; prêmios de R$ 200,00; 221 prêmios de R$ 100,00 e 2.214 prêmios de R$ 50,00, totalizando R$ 184.100,00. “Os resultados serão disponibilizados no site do Programa, onde o consumidor terá que acessar sua área de cadastro para conferir se teve bilhetes premiados”, informa o secretário da Fazenda, José Tostes Neto.
Para este sorteio valem as informações de notas e cupons fiscais emitidos com CPF em outubro, novembro e dezembro de 2012 emitidos pelos estabelecimentos de vestuário e acessórios, alimentação, móveis e magazines, localizados em qualquer município do Estado. A partir de abril de 2013 passarão a valer, para fins de sorteios, notas e cupons emitidos em supermercados, minimercados, mercearias e açougues e hortifrutigranjeiros. Em julho serão incluídos armarinhos e lojas de informática, de artigos recreativos, esportivos e de uso doméstico.
A cada R$ 100 reais em compras é gerado um bilhete. A premiação é por bilhete, o que significa que um mesmo consumidor pode ter vários bilhetes premiados, explica a coordenadora do Programa, Rutilene Garcia. O enquadramento dos estabelecimentos no Programa é realizado de acordo com cronograma divulgado pela Secretaria da Fazenda.
Multas
A Sefa começou a emitir, em março, os autos de infração automatizados para as empresas enquadradas no Programa Nota Fiscal Cidadã que não enviaram os dados dos cupons e notas fiscais emitidos. No primeiro momento foram notificados os estabelecimentos que não enviaram as informações relativas ao mês de setembro /2012, e ao longo do mês serão emitidos os autos de infração relativos aos meses de outubro, novembro e dezembro, totalizando pouco mais de oito documentos. Os contribuintes têm 30 dias para pagar, a partir da data de notificação. A multa é de 200 UPFpa, o que dá em torno de R$ 486,00. A obrigatoriedade é de envio de todos os documentos emitidos (modelo1, modelo 1-A, série D e cupom fiscal), com ou sem o CPF do consumidor.
O diretor de Fiscalização da Sefa, Célio Cal Monteiro, informa que a Secretaria está realizando operações na capital e no interior para verificar a regularidade fiscal das empresas e também apurar as denúncias feitas no Programa. Pela legislação as empresas enquadradas devem emitir o documento fiscal com CPF quando houver solicitação, fazer o cadastro no site do Programa e enviar, a cada mês, as informações sobre documentos fiscais emitidos. Para saber maiores detalhes do Programa Nota Fiscal Cidadã visite o site www.sefa.pa.gov.br/nfc, onde também podem ser formalizadas as denúncias contra estabelecimentos que não estejam cumprindo com as regras estabelecidas.
Informações da Agência Pará
