O estado do Rio de Janeiro tornou-se o 11º do Brasil, a autorizar o casamento civil entre pessoas do mesmo sexo. O provimento ocorreu nessa sexta-feira (19), e foi assinado pelo Corregedor Geral de Justiça do Rio, desembargador Valmir de Oliveira Silva. A decisão foi publicada no Diário Oficial do Estado e já está em vigor.
Além dele, na Região Sudeste, a união também é permitida no Espírito Santo e em São Paulo. Paraná, Bahia, Alagoas, Ceará, Sergipe, Piauí, Mato Grosso do Sul e Distrito Federal são os outros estados do país que aprovam o casamento homoafetivo.
A resolução permite que todo casal homoafetivo possa solicitar junto ao cartório, a habilitação direta para o casamento civil. No texto consta que, se após 15 dias da publicação da ordem de serviço do cartório, não existir nenhum impedimento ou causa suspensiva do casamento, nem pelo promotor e nem pelo juiz, o casal será considerado casado.
Essa decisão teve origem do requerimento feito pelo Governo do RJ através do Programa Estadual Rio Sem Homofobia, da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos (SEASDH), e da Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro. E também leva em consideração o reconhecimento do Supremo Tribunal Federal, de 2011, que estabelece a união entre pessoas do mesmo sexo como entidade familiar, assim como o relacionamento estável de heterossexuais.
