Renan Calheiros falou sobre a interpretação que pode ser tirada da Emenda Constitucional nº 76, em que o voto aberto nas cassações de mandatos parlamentares e na apreciação de vetor presidenciais foi finalmente assegurada por lei. O presidente do Senado afirma que o texto constitucional tem o poder de se sobrepor a qualquer outra legislação que diga o contrário.
“A Constituição Federal que prepondera no país, ela é a lei maior do país. A regra geral é o voto aberto, a expressão voto secreto foi retirada do texto constitucional. O regimento é um conjunto de regras para organizar melhor os trabalhos e não vai revogar a Constituição, o que prepondera é a Constituição”, esclareceu Renan.
A votação que decide a reforma do Regimento Interno do Senado acontecerá na próxima semana, e deve incluir todas as modificações feitas em relação ao voto aberto no novo texto constitucional.
A PEC 76 foi aprovada em segundo turno na última terça-feira (26), no Senado, mas alguns pontos foram rejeitados pelos senadores. Os deputados queriam também que o voto fosse aberto nas eleições das mesas diretoras e nas votações de indicações de autoridades feitas pela Presidência da República. Com a aprovação da nova Emenda Constitucional, a promulgação será feita sobre os pontos consensuais.
