O deputado federal Valdemar Costa Neto (PR-SP) renunciou ao mandato, através de uma carta que foi lida em Plenário nesta quinta-feira (5), após o Supremo Tribunal Federal (STF) ter decretado a prisão do político no processo do mensalão.
O fato de Costa Neto ter pedido a própria renúncia faz com que o seu mandato não seja cassado pela Câmera. Quem também renunciou foi José Genoino (PT-SP), outro condenado no caso do mensalão que fez de tudo para evitar a cassação.
Leia a carta na íntegra:
“Venho por meio desta comunicar à Mesa diretora da Câmara dos Deputados irrevogável decisão, relacionada ao meu mandato de deputado federal, delegado pela inexpugnável vontade popular, no curso das eleições de 2010.Temo a iniciativa desta carta, Senhor Presidente, orientado pelo respeito que devo ao Poder Legislativo brasileiro, enfraquecido por um vazio jurídico que impõe ao parlamentar a impossibilidade de dois julgamentos, garantidos a todos os brasileiros sem mandato eletivo.
Ainda que a Constituição garanta a este parlamentar o direito ao exercício do mandato até o fim de eventual processo de cassação na Câmara dos Deputados, não cogito impor ao parlamento a oportunidade de mais um constrangimento institucional.
Este gesto, entretanto, Senhor Presidente, não desobriga o Congresso Nacional do devido propósito que restaure a autoridade que lhe é conferida pela Constituição Federal. O Poder Legislativo tem o dever de providências enérgicas, sobretudo quando sua autonomia é questionada por circunstâncias de patrocínio inconfessável.
A restauração da força e da imagem do parlamento brasileiro, Senhor Presidente, reivindica coragem e espírito público. Coragem para enfrentar déspotas poderosos e seus aliados. Espírito público para não se deixar abalar pelos ataques que alimentam a ingenuidade dos que opinam sem conhecimento de causa.
Certo de que pagarei pelas faltas que já reconheci, reitero que fui condenado por crimes que não cometi. Serenamente, passo a cumprir uma sentença de culpa, flagrantemente destituída do sagrado direito ao duplo grau de jurisdição.
Inspirado pelo respeito aos eleitores que me delegaram a representação que traz uma extensa folha de serviços prestados, renuncio ao meu mandato de Deputado Federal da República Federativa do Brasil.”
