O governo federal deu um passo decisivo para conter os impactos sociais e econômicos do mercado de jogos online no Brasil. Por meio de novas portarias publicadas nesta sexta-feira (10), a regulamentação das chamadas bets foi endurecida, com foco direto na forma como essas empresas se comunicam com o público. A partir do dia 17 de julho, toda e qualquer peça de publicidade de plataformas de apostas autorizadas será obrigada a exibir alertas explícitos de risco, em um modelo muito semelhante ao que já é adotado em campanhas de cigarros e bebidas alcoólicas.
A medida mais impactante determina que os anúncios tragam avisos contundentes, como "Ministério da Fazenda adverte: apostar faz você perder dinheiro". Outras variações obrigatórias incluem "apostar pode causar dependência" e "aposta não é investimento". Essas mensagens de advertência deverão ser apresentadas na horizontal, de forma clara e legível, ocupando no mínimo 10% da área total ou do comprimento do anúncio, seja na televisão, no rádio, na internet ou em redes sociais.
A iniciativa, elaborada em conjunto pela Fazenda, pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) e pela Secretaria de Comunicação Social da Presidência (Secom), visa combater o endividamento das famílias e o vício em jogos. O cerco também se estende ao conteúdo das propagandas: as empresas estão expressamente proibidas de associar as apostas esportivas a promessas de enriquecimento rápido, renda extra ou solução para problemas financeiros. Além disso, fica vetado o uso de táticas que criem um "senso de urgência" para forçar o usuário a apostar imediatamente.
Outra mudança importante atinge diretamente as transmissões esportivas e a atuação de influenciadores e comentaristas. A nova regra proíbe que profissionais de mídia ou especialistas utilizem sua credibilidade para sugerir palpites específicos ou induzir o telespectador a erro, uma prática que vinha sendo alvo de intensos debates e críticas durante grandes eventos esportivos. As plataformas também não poderão mais exibir históricos de premiações ou ganhos passados como isca para atrair novos clientes.
Para garantir o cumprimento das novas diretrizes, o governo estabeleceu uma responsabilidade compartilhada. Veículos de comunicação, agências de publicidade e redes sociais deverão verificar previamente se a empresa anunciante consta na lista oficial de operadoras autorizadas a atuar no país antes de veicular qualquer campanha. O descumprimento das normas sujeitará as bets a penalidades severas, que incluem multas de até 20% do faturamento, suspensão temporária das atividades por até 180 dias ou mesmo a cassação definitiva da licença de operação.
