BBB 14: Ministério Público quer que Rede Globo exiba campanha contra abuso sexual durante o reality

O Ministério Público Federal reiterou o pedido para que a Rede Globo exiba uma campanha sobre os direitos das mulheres no Big Brother Brasil 14. A ação foi proposta no ano de 2012, quando ocorreu um suposto caso de abuso sexual no programa, mas foi julgada improcedente na época.

Agora, o MPF enviou ao tribunal Regional Federal da 3º região, um parecer pedindo novamente que a Globo seja condenada a elaborar e divulgar uma campanha de conscientização à população sobre os direitos das mulheres.

O objetivo da campanha seria combater a violência contra o gênero, o parecer pede também que a emissora adeque o conteúdo do programa para que promova igualdade de gênero e o combate à violência, e que o governo fique em cima fiscalizando a emissora.

O caso do suposto abuso sexual cometido pelo participante Daniel Echaniz do “BBB12” foi arquivado após a suposta vítima Monique Amin, dizer que o ato foi consensual.

Walter Claudius Rothenburg, procurador regional da República, em seu parecer, disse que a ação não tem por objetivo censurar o programa, mas somente adequar o conteúdo da programação às finalidades constitucionais da comunicação social, dentre as quais a promoção da igualdade de gênero e o combate à violência contra as mulheres.

O procurador citou a Lei Maria da Penha, e afirmou que o conteúdo em questão é estabelecido em leis e não por percepções morais, ressaltando o poder de influência dos meios de comunicação. Segundo Rothenburg, o fato de o inquérito policial pode ter sido arquivado não tem relevância para a ação civil, porque o programa pode ser analisado sob outras perspectivas jurídicas.