Nesta terça-feira (27) foi derrubado o decreto legislativo promulgado pelo Congresso Nacional em 2013 pelo plenário do Tribunal Superior Eleitoral, ratificando a resolução da própria Corte, alterando a quantidade de deputados federais de 13 estados para as eleições do próximo mês de outubro.
Em abril de 2013, ministros do TSE haviam aprovado uma resolução que diminui a bandaca de deputados de quatro estados e aumentou a de outros quatro.
Na época, a decisão gerou muitas críticas entre congressistas, que inconformados com a aprovação, aprovaram sete meses após um projeto de decreto legislativo anulando a decisão da Justiça Eleitoral.
Na sessão de julgamentos que aconteceu nesta terça-feira no TSE, o ministro Dias Toffoli usou como argumento que apenas uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) ou um projeto de lei complementar poderia ter derrubado a decisão anterior da Corte eleitoral.
Na visão do ministro, a Câmara e o Senado não podiam ter anulado a resolução por meio de um decreto legislativo. Todos os magistrados acompanharam a recomendação do presidente do tribunal. "O Congresso só poderia revogar por meio de lei complementar, que exige na votação maioria qualificada. Proponho que a composição atual da Corte ratifique a posição do tribunal", defendeu Toffoli.
O novo número de deputados federais foi calculado com base em dados do Censo de 2010 do IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística). A última alteração nas bancadas federais, que estabeleceu o total de 513 cadeiras na Câmara, havia ocorrido em 1993.
Com a nova resolução, os números foram definidos da seguinte forma: os estados de Alagoas, Espírito Santo, Pernambuco, Paraná, Rio de Janeiro e Rio Grande do Sul perderão uma cadeira na Câmara dos Deputados. Já Paraíba e Piauí perderão dois deputados.
Em contrapartida, Amazonas e Santa Catarina irão ganhar mais uma cadeira no parlamento. Ceará e Minas Gerais passarão a ter mais dois deputados. O estado do Pará foi o maior beneficiado pela mudança nas regras: o estado do Norte irá aumentar sua representação de 17 para 21 deputados. O estado de São Paulo continuará com 70 cadeiras.
