SP aprova lei que pune homofobia

A Lei Nº 17.301 foi aprovada em 24 de janeiro de 2020
A Lei Nº 17.301 foi aprovada em 24 de janeiro de 2020
Por Bruna Pinheiro

Na cidade de São Paulo foi sancionada, pelo prefeito da cidade, Bruno Covas (PSDB), a lei que pune qualquer tipo de discriminação contra pessoas LGBTQI+. De coautoria da então vereadora e atual deputada federal, Sâmia Bonfim (PSOL), e do vereador Reis (PT), a lei de nº 17.301 pode acarretar advertência e multa, sem valor definido.

De acordo com a lei, estabelecimentos comerciais podem ter suspensão de funcionamento por um período de 30 dias e, até mesmo, ter o alvará cassado. O texto teve a sua aprovação no dia 24 de janeiro, e a prefeitura de São Paulo tem até 3 meses para a regulamentação, além disso, relata que "qualquer forma de discriminação em razão de orientação sexual ou identidade de gênero".

A punição dependerá de diversas variáveis, como a gravidade do fato, reincidência, entre outros pontos. Um aspecto importante também é a punição de pessoas em exercício de função pública, civil ou militar, e qualquer munícipe pode apresentar a queixa.

Alguns dos comportamentos que serão considerados discriminação, são:

  • praticar qualquer tipo de ação violenta, constrangedora e intimidatória;

  • proibir a permanência em qualquer ambiente, público ou privado, aberto ao público;

  • praticar atendimento diferenciado;

  • impedir a hospedagem em hotéis, motéis, pensões ou similares;

  • impedir a locação e compra, de bens móveis ou imóveis;

  • demitir direta ou indiretamente em função da orientação sexual do empregado;

  • restringir o acesso ao transportes públicos, incluindo táxis;

  • negar o ingresso de aluno em estabelecimento público ou privado;

  • praticar ou induzir o preconceito pelos meios de comunicação.

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