Lei que altera regras do Código de Trânsito é sancionada por Bolsonaro

O presidente Jair Bolsonaro sancionou nesta terça-feira (13) a lei que modifica várias regras do Código de Trânsito Brasileiro, como a ampliação da validade da  Carteira Nacional de Habilitação (CNH) de 5 para 10 anos, para condutores de até 50 anos de idade.

O texto final ainda não foi divulgado, mas vários pontos do texto já são de conhecimento público, apesar de alguns vetos do presidente. Os trechos vetados ainda serão analisados novamente pelo Congresso Nacional, que pode restaurar as medidas ou derrubá-las por vez. A versão analisada por Bolsonaro foi aprovada pela Câmara no último dia 22 e devem entrar em vigor 180 dias após a publicação da lei.

A PL 3267/19 foi apresentada ao presidente ainda no ano passado, e, além da mudança para 10 anos de validade, tem uma renovação a cada cinco anos, entre motoristas de 50 a 70 anos, e a cada três anos, dos 70 anos em diante. Foi confirmado também o fim da pontuação na CNH para algumas infrações leves e administrativas, a quantidade de pontos para suspensão da carteira é agora de 40 pontos, exames médicos para renovação ou obtenção da CNH pode ser feitas em outras clínicas não-parceiras do Detran e a possibilidade de uso e apresentação somente da carteira digital. Por fim, o uso da cadeirinha para crianças é obrigatório para crianças de até 10 anos que não tenham atingido 1,45m de altura.

O veto de Bolsonaro foi a permissão de motos circularem nos corredores entre os carros apenas quando o trânsito está lento ou parado. "Está no projeto, nós vetamos, que o motociclista apenas pudesse ultrapassar com filas, carros parados e baixa velocidade. Nós vetamos isso. Continua valendo uma velocidade maior para o motociclista poder seguir destino", disse o chefe do executivo.

Confira a live de Bolsonaro sobre a mudança no Código de Trânsito Brasileiro: