Witzel tem recurso negado para adiar julgamento no STJ

O governador do Rio de Janeiro, Wilson Witzel (PSC), solicitou ao Supremo Tribunal Federal (STF) o adiamento de seu julgamento no Superior Tribunal de Justiça (STJ) em relação ao seu afastamento do cargo por suspeita de desvio de verba pública da saúde.

Witzel foi afastado pelo período de 180 dias após determinação do ministro do STJ, Benedito Gonçalves, em decorrência da Operação Tris In Idem, força-tarefa responsável por investigar as possíveis irregularidades na saúde do Rio de Janeiro.

Entretanto, o presidente do STF, Dias Toffoli, negou o pedido de Witzel, confirmando o julgamento para quinta-feira (2), em que será julgado na Corte Especial do tribunal, formada pelos 15 ministros mais antigos. Na avaliação dos membros, bastam 10 dos 15 votos para que o governador seja mantido afastado do cargo.

Em seu pedido, a defesa do governador afastado alegou que não haveria tempo hábil para que a Casa julgue o tema antes da análise do STF, já que, segundo os advogados, a notificação para que o STF e a Procuradoria-Geral da República (PGR) prestem informações sobre o tema foi enviada somente nesta terça (1).

Toffoli, por sua vez, alega que: "Anoto que a premissa invocada para suspender o julgamento colegiado do referendo da decisão de afastamento cautelar do requerente não é juridicamente válida para autorizar que esta Suprema Corte intervenha na organização jurídico-administrativa do Superior Tribunal de Justiça, soberano na condução das pautas de julgamento dos processos de sua competência", afirmou o presidente do STF". Com isso, o supremo não deve interferir no processo.

Em sua defesa, Witzel desafiou os investigadores do caso a apresentar provas contra ele. Os argumentos dos acusadores será então demonstrado a partir de manhã, bem como a alegação da defesa.