Salário mínimo pode ser reajustado para R$ 779,79 em 2015

O governo federal propôs que o salário mínimo, que serve de referência para mais de 45 milhões de brasileiros, suba dos atuais R$ 724 para R$ 779,79 a partir de janeiro de 2015.

A informação consta na proposta de Lei das Diretrizes Orçamentárias (LDO), que foi divulgada nesta terça-feira (15) pelo Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão. O percentual de correção do salário mínimo, pela proposta do governo, será de 7,71% no próximo ano.

Com o crescimento menor do Produto Interno Bruto (PIB) nos últimos anos, em relação ao valor estimado anteriormente pelo governo federal, o salário mínimo de 2015 também será mais baixo do que o previsto há alguns anos atrás, quando a expectativa era de que superaria a barreira dos R$ 800 no ano que vem.

A explicação é que, com a manutenção, em 2011, pelo Congresso Nacional da fórmula usada em anos anteriores, a correção do mínimo acontece de acordo com a variação do INPC do ano anterior ao reajuste, acrescido do aumento do PIB de dois anos antes, proporcionando, assim, ganhos reais - acima da inflação - para os assalariados.

Em abril de 2012, na proposta da LDO do ano seguinte, o governo previa que o salário mínimo somaria R$ 803,93 no começo de 2015. Em março do ano passado, a estimativa do Executivo para o valor do salário mínimo do próximo ano já havia recuado para R$ 778,17 - subindo agora para R$ 779,79.

Pelas regras atuais, o ano de 2015 será o último no qual será adotada a atual fórmula de correção do salário mínimo, ou seja, variação da inflação do ano anterior e do PIB de dois anos antes. Isso foi definido pelo Congresso Nacional no início de 2011.

Para manter esse formato de correção, o novo governo, que toma posse no próximo ano, terá de submeter novamente uma proposta para apreciação do Congresso Nacional - que também contará com novos integrantes. O formato também pode ser alterado, aumentando os ganhos para os trabalhadores, ou, também, diminuindo.

Para o economista do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA), Mansueto Almeida, a decisão sobre a fórmula de correção do salário mínimo não é econômica, e sim política. "O governo tem mostrar o custo disso e levar o debate para o Congresso [em 2015]. É um tema bastante complicado", avaliou.

Ele disse que a atual fórmula (inflação mais variação do PIB nominal) permitiu um aumento real (acima da inflação) de 72% para o salário mínimo nos últimos dez anos, o que contribuiu para diminuir as desigualdades sociais no Brasil. Por outro lado, acrescentou o economista, o reajuste real do mínimo impactou as contas públicas - com aumento de gastos com previdência, seguro-desemprego e assistência social - diminuiu a produtividade da indústria e pressionou a inflação.

"É um tema supercomplicado. No calendário eleitoral, o debate tende a ficar parado, esperando o próximo ano. O  presidente tem de levar para o Congresso e explicar para a sociedade se quer continuar com a regra atual. É uma decisão legítima, mas que tem custos. Qualquer regra tem custos", declarou Mansueto Almeida.