Coronavírus: Em análise remota, Senado aprova decreto de Calamidade Pública

Antonio Anastasia (PSD-MG) presidiu a conferência. Foto: Jane de Araújo/Agência Senado
Antonio Anastasia (PSD-MG) presidiu a conferência. Foto: Jane de Araújo/Agência Senado

Em meio à pandemia do novo coronavírus, o Senado aprovou, por unanimidade, o decreto que reconhece o estado de calamidade pública no Brasil, nesta sexta-feira (20), na primeira análise remota da história do Senado Federal, existente desde 1896. Trata-se de um decreto legislativo, portanto não há a necessidade de aprovação posterior do presidente da república.

Todos os 75 senadores que estiveram presentes na videoconferência votaram a favor do decreto, e entre os seis que não votaram, conta-se Antonio Anastasia (PSD-MG), que presidiu a sessão, Davi Alvolumbre (DEM-AP) e Nelsinho Trad (PSD-MS), que testaram positivo para o novo coronavírus, e outros três que não conseguiram entrar à tempo na votação por problemas técnicos.

Como fica a Economia após a aprovação do decreto?

A Calamidade Pública permite que o Governo não tenha a obrigação de cumprir a meta de resultado primário para o ano. Isso pode significar um rombo de aproximadamente R$ 200 bilhões segundo estimativas atuais, valor bem acima da meta que previa um déficit de R$ 124,1 bilhões. Apesar disso, o Ministério da Economia garantiu que o decreto não possui grau de influência no cumprimento do teto de gastos (que proíbe o crescimento das despesas em ritmo superior à inflação). A Regra de Ouro, impede o Tesouro de emitir dívidas para pagamento de despesas correntes, também não sofrerá impactos.

Líderes da oposição comentam sobre as possibilidades de que Bolsonaro possa utilizar algum tipo de "brecha" para enviar decreto de estado de defesa no futuro, o que não é tão fácil, já que especialistas confirmar a ausência da brecha jurídica e apontam a necessidade de aval do Congresso para que tal decreta seja aprovado. O estado de defesa está previsto no artigo 136 da Constituição Federal e busca “preservar ou prontamente restabelecer a ordem pública ou a paz social”.

Cuidados com Covid-19:

Se apresentar sintomas ou tiver contato com alguém com a doença, faça quarentena e evite superlotar hospitais. Sua contribuição é necessária!

Orientações em caso de suspeita
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