Nova MP inconstitucional de Bolsonaro gera repúdio nacional

Deputados tentam frear a MP que praticamente livra agentes públicos de responsabilizações por danos à população.
Deputados tentam frear a MP que praticamente livra agentes públicos de responsabilizações por danos à população.

Ao que parece, o presidente Jair Bolsonaro está se esforçando para protagonizar um verdadeiro show de horrores diante da pandemia. A MP 966 publicada no Diário Oficial da União na última quarta-feira (14) é uma das maiores atrocidades já criadas pelo Governo Federal, que planeja, com o texto, dispor "sobre a responsabilização de agentes públicos por ação e omissão em atos relacionados com a pandemia da COVID-19", e conforme disposto no Art. 1º, a responsabilização só poderá ser aplicada nos casos em que os agentes "agirem ou se omitirem com dolo ou erro grosseiro". 

O texto claramente cria o ambiente perfeito para escapes lisos de punições, já que não se sabe quais serão os critérios para considerar um ato "grosseiro", pois segundo a MP, a interpretação será completamente subjetiva: "Para fins do disposto nesta Medida Provisória, considera-se erro grosseiro o erro manifesto, evidente e inescusável praticado com culpa grave, caracterizado por ação ou omissão com elevado grau de negligência, imprudência ou imperícia."

Deputados do Psol se mobilizam para que o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), envie a MP de volta ao Planalto, pois segundo o presidente do partido, Juliano Medeiros, a medida é um escândalo. "Vamos entrar com uma ação de inconstitucionalidade no STF hoje mesmo", informou Medeiros em sua conta no Twitter. Ivan Valente também foi preciso ao dizer que a "subjetividade do texto lhe confere salvo conduto das barbaridades que cometeu com a saúde pública. É o medo pela explosão das mortes", em menção direta a Bolsonaro.

Sem dúvidas, o que mais choca na MP 966 é a ausência de critérios definitivos para enquadrar um agente público como responsável por algum dano administrativo ou civil. Isso quer dizer que não há como garantir justiça à população e, principalmente, abre o ambiente perfeito para o presidente da república escapar de condenações pelos atos inconstitucionais diante da pandemia. 

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