Bolsonaro veta PL que dá direito a Auxílio Emergencial de R$ 1.200 a pais solteiros

O projeto de lei (PL) que concedia o pagamento de cota dupla do Auxílio Emergencial a pais solteiros, ampliando o valor padrão de R$ 600 para R$ 1.200, foi vetado pelo presidente Jair Bolsonaro. O projeto previa o pagamento do valor duplicado independentemente do gênero e ainda deixava clara a priorização das mães nos casos em que ambos solicitassem o benefício. Com isso, a prioridade feminina no pagamento do benefício também foi vetada integralmente e, segundo o presidente, a justificativa gira em torno do impacto orçamentário. 

Entretanto, o Governo Federal ressalta que a decisão será levada aos parlamentares, que podem, ou não, derrubar a decisão de Bolsonaro, que está buscando caminhos conciliadores com o Congresso e, por causa disso, fez questão de incluir, no comunicado divulgado pela Secretaria-Geral da Presidência, que a decisão de vetar o pagamento duplo aos pais solteiros não é "um ato de confronto do Poder Executivo ao Poder Legislativo".

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"Caso o presidente da República considere um projeto, no todo ou em parte, inconstitucional, deverá aplicar o veto jurídico para evitar uma possível acusação de crime de responsabilidade. Por outro lado, caso o presidente da República considere a proposta, ou parte dela, contrária ao interesse público, poderá aplicar o veto político. Entretanto, a decisão final sobre esses vetos cabe ao Parlamento”, explica a nota oficial divulgada pelo governo. 

Ainda de acordo com a Secretaria-Geral, a ausência de cálculos sobre o impacto orçamentário foi o fator primordial para que a proposta fosse vetada, sobretudo porque o governo já destinou R$ 254,4 bilhões para o pagamento do auxílio emergencial. O comunicado ainda explica que "não há estimativa do impacto orçamentário e financeiro dessa proposição, o que impede juridicamente a sua aprovação”.