Bolsonaro veta PL que dá direito a Auxílio Emergencial de R$ 1.200 a pais solteiros

A justificativa gira em torno do impacto orçamentário e também destaca que não é um 'ato de confronto ao Poder Legislativo'
A justificativa gira em torno do impacto orçamentário e também destaca que não é um 'ato de confronto ao Poder Legislativo'
PorMarcos Henderson29/07/2020 11h09

O projeto de lei (PL) que concedia o pagamento de cota dupla do Auxílio Emergencial a pais solteiros, ampliando o valor padrão de R$ 600 para R$ 1.200, foi vetado pelo presidente Jair Bolsonaro. O projeto previa o pagamento do valor duplicado independentemente do gênero e ainda deixava clara a priorização das mães nos casos em que ambos solicitassem o benefício. Com isso, a prioridade feminina no pagamento do benefício também foi vetada integralmente e, segundo o presidente, a justificativa gira em torno do impacto orçamentário. 

Entretanto, o Governo Federal ressalta que a decisão será levada aos parlamentares, que podem, ou não, derrubar a decisão de Bolsonaro, que está buscando caminhos conciliadores com o Congresso e, por causa disso, fez questão de incluir, no comunicado divulgado pela Secretaria-Geral da Presidência, que a decisão de vetar o pagamento duplo aos pais solteiros não é "um ato de confronto do Poder Executivo ao Poder Legislativo".

Após exibir cloroquina, Bolsonaro exibe banana em frente ao Palácio da Alvorada
Após exibir cloroquina, Bolsonaro exibe banana em frente ao Palácio da Alvorada
Após exibir cloroquina, Bolsonaro exibe banana em frente ao Palácio da Alvorada

Leia também: Eduardo Bolsonaro trava embate com Câmara dos EUA

"Caso o presidente da República considere um projeto, no todo ou em parte, inconstitucional, deverá aplicar o veto jurídico para evitar uma possível acusação de crime de responsabilidade. Por outro lado, caso o presidente da República considere a proposta, ou parte dela, contrária ao interesse público, poderá aplicar o veto político. Entretanto, a decisão final sobre esses vetos cabe ao Parlamento”, explica a nota oficial divulgada pelo governo. 

Ainda de acordo com a Secretaria-Geral, a ausência de cálculos sobre o impacto orçamentário foi o fator primordial para que a proposta fosse vetada, sobretudo porque o governo já destinou R$ 254,4 bilhões para o pagamento do auxílio emergencial. O comunicado ainda explica que "não há estimativa do impacto orçamentário e financeiro dessa proposição, o que impede juridicamente a sua aprovação”.

+Auxílio Emergencial

Sobre o autorMarcos Henderson
Publicitário, músico e, aqui, escrevo sobre o que as diferentes culturas têm a nos dizer. Como artista, celebro a força da arte e conto histórias do entretenimento. Twitter: @marhoscenderson