Bolsonaro e Guedes iniciam plano de privatização do SUS

Um decreto publicado pelo governo federal no Diário Oficial da União (DOU) na última terça-feira (27) abre caminho para a criação de um modelo de privatização para unidades básicas do Sistema Único de Saúde (SUS). O decreto foi assinado pelo presidente Jair Bolsonaro e pelo ministro da Economia, Paulo Guedes, e abriu uma série de debates envolvendo políticos, a própria população e profissionais da área médica, incluindo o Conselho Nacional de Saúde (CNS), que chamou a decisão do governo de "arbitrária". 

O decreto entra na mira do Programa de Parcerias de Investimentos (PPI) da Presidência da República e prevê estudos "de parcerias com a iniciativa privada para a construção, a modernização e a operação de unidades básicas de saúde". Entretanto, o CNS acredita que o principal objetivo da proposta é transformar o SUS em um modelo lucrativo de negócios e, consequentemente, enfraquece-lo nos quesitos mais relevantes à população. 

"Nós, do Conselho Nacional de Saúde, não aceitaremos a arbitrariedade do presidente da República, que no dia 26 editou um decreto publicado no dia 27, com a intenção de privatizar as unidades básicas de saúde em todo o Brasil. Nossa Câmara Técnica de Atenção Básica vai fazer uma avaliação mais aprofundada e tomar as medidas cabíveis em um momento em que precisamos fortalecer o SUS, que tem salvado vidas. Estamos nos posicionando perante toda a sociedade brasileira como sempre nos posicionamos contra qualquer tipo de privatização, de retirada de direitos e de fragilização do SUS", diz a declaração emitida pelo CNS após a publicação do decreto. 

O programa de concessões e privatizações do governo apresenta como objetivo principal a obtenção de "soluções para a quantidade significativa de unidades básicas de saúde inconclusas ou que não estão em operação no país". O Decreto nº 10.530/2020 já está em vigor e institui a Estratégia Federal de Desenvolvimento para o Brasil para o período de 2020 a 2031.