Bolsonaro veta distribuição gratuita de absorvente feminino a mulheres de baixa renda

O presidente argumentou que o texto do projeto não estabelece fonte de custeio e que o item não está na lista de medicamentos essenciais
O presidente argumentou que o texto do projeto não estabelece fonte de custeio e que o item não está na lista de medicamentos essenciais
Marcos Henderson
PorMarcos Henderson

Apesar de ter sancionado o projeto que previa a criação do Programa de Proteção e Promoção da Saúde Menstrual, o presidente Jair Bolsonaro vetou o artigo 1º que garantiria a distribuição gratuita de absorvente feminino para estudantes de baixa renda, mulheres em situação de rua ou vulnerabilidade social extrema, mulheres apreendidas e presidiárias, e mulheres internadas em unidades para cumprimento de medida socioeducativa. 

O presidente argumentou que o texto do projeto não estabelece fonte de custeio, ignorando o aval do Senado obtido em setembro. Além de vetar a distribuição para os grupos beneficiários descritos anteriormente, Bolsonaro também vetou a inclusão de absorventes higiênicos femininos nas cestas básicas distribuídas pelo Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (SISAN). 

Bolsonaro afirma que não há fonte de custeio, mas o texto aprovado previa a utilização dos recursos da União destinados ao Sistema Único de Saúde (SUS) e do Fundo Penitenciário Nacional, no caso das presidiárias. O presidente foi além, afirmando que os absorventes higiênicos não fazem parte da Relação Nacional de Medicamentos Essenciais e alegando que a seleção de beneficiárias específicas não atende ao "princípio de universalidade do sistema único de saúde". 

Prova-se, portanto, que o presidente Bolsonaro não está interessado em atender à crescente demanda pela distribuição gratuita de absorventes a mulheres em situação financeira precária, mesmo que dados recentes apontem uma relação direta entre a falta de absorventes e a queda de produtividade. Em maio, por exemplo, uma série de reportagens do Fantástico, exibido na TV Globo, indicavam que uma em cada quatro jovens já faltou à aula por não ter condições de comprar absorventes. 

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