São Paulo, Botafogo, Ponte Preta, Vitória, Guarani e Portuguesa recorreram ao Supremo Tribunal Federal (STF) contra a Medida Provisória 1.394/2026, que proibiu o funcionamento das bets no Brasil. A movimentação foi divulgada pelo UOL Esporte na noite desta quinta-feira (1º).
Os seis clubes repetem o caminho aberto pelo Flamengo e pedem para participar da discussão sobre o caso. Segundo eles, a intenção é representar diferentes realidades do futebol brasileiro e levar ao tribunal uma visão que ainda não apareceu no debate sobre a MP.
O que os clubes pedem
A participação solicitada é a de amicus curiae, o chamado "amigo da corte": quem não é parte da ação, mas tem interesse no tema e pode apresentar dados e argumentos para ajudar os ministros a decidir.
O Botafogo já havia protocolado pedido próprio na ADI 8.027, ação apresentada pela Associação Nacional de Jogos e Loterias (ANJL). No documento, o clube afirma que o fim imediato do mercado afeta receitas de patrocínio importantes para o esporte e cita as obrigações da SAF, que está em recuperação judicial. O alvinegro já tirou a marca da Vbet dos uniformes de treino e das redes sociais.
Flamengo abriu o caminho
O Flamengo foi o primeiro clube a ir ao STF, com pedido apresentado na terça-feira (29) na mesma ADI 8.027. Na petição, o rubro-negro estima perda de R$ 400 milhões a R$ 430 milhões em 2027 e pede que os efeitos da MP sejam suspensos antes de 5 de outubro. O clube diz não ser contra a regulamentação do setor, mas defende um período de transição, citando o exemplo da Premier League, que levou mais de três anos para tirar as casas de apostas da frente das camisas.
O que diz a MP
Assinada pelo presidente Lula em 25 de setembro, no mesmo evento que lançou o Desenrola 3.0, a MP proíbe a exploração, a oferta, a intermediação e a publicidade de apostas de quota fixa. As marcas precisam sair de uniformes, placas e transmissões até as 23h59 de 5 de outubro. O governo justifica a medida com o combate ao endividamento das famílias e aos problemas de saúde associados ao jogo.
Quanto está em jogo
Segundo dados citados no processo, as casas de apostas pagaram cerca de R$ 1 bilhão em patrocínios aos clubes da Série A em 2025, o equivalente a 7,9% das receitas das 20 equipes. Entre os seis clubes que foram ao STF, São Paulo (Superbet), Botafogo (Vbet) e Vitória (7k) estampam bets como patrocinador máster. O Vitória já foi notificado pela 7k sobre a rescisão do contrato e tenta evitar o rompimento.
Próximos passos
Os pedidos contra a MP foram dirigidos ao ministro Luiz Fux, que já relata as ações sobre a Lei das Bets no Supremo. Além da ADI 8.027, há ações da Anseja (ADI 8.024) e da associação nacional de prefeitos (ADI 8.028). A Advocacia-Geral da União pediu 72 horas para se manifestar antes de qualquer decisão, e a Abert, que reúne emissoras de rádio e TV, também pediu para entrar no caso. Do outro lado, o PDT solicitou ingresso no processo em defesa da proibição.
No Congresso, a MP tem até 120 dias para ser votada.
