A TIM Brasil e a Telefônica receberam duas multas pesadas que somam exorbitantes R$ 16 milhões, em decisão do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade). As penalidades foram atribuídas ao descumprimento de cláusulas de um Termo de Compromisso de Desempenho (TCD) firmado em 2010.
A maior parte da multa refere-se a um acordo anunciado em setembro deste ano pela Telefônica, que garantia o aumento de sua participação na Telco, e equivale a R$ 15 milhões. De acordo com o presidente do Cade, Vinicius Carvalho, o acesso da Telco às informações da TIM é grande demais e viola os termos do TCD firmados anteriormente.
Já a segunda multa está ligada à contratação de uma empresa vinculada à Telefônica, por parte da TIM, para prestação de servições. Isto daria acesso em potencial de informações estratégicas de ambas as companhias, violando novamente os termos em questão.
