Coronavírus: veja como receber o auxílio de R$600 do Governo
O Governo Federal aprovou via Medida Provisória o auxílio de R$600 para trabalhadores autônomos informais que estão sem ou baixa renda devido à política de isolamento social para diminuir os casos no Brasil do novo coronavírus. O valor será dado aos cadastrados no CadÚnico e em um novo aplicativo que está sendo desenvolvido.
A informação veio através do Ministro da Cidadania, Onyx Lorenzoni, que afirmou que entre 15 e 20 milhões de brasileiros têm direito ao auxílio, mas muitos não estão em nenhum tipo de cadastro do governo, são invisíveis. O cadastro no novo aplicativo visa justamente alcançar estes trabalhadores invisíveis, e estará disponível a partir de terça-feira (7), quando estiver disponível. Já os cadastrados no CadÚnico não precisarão fazer um novo cadastro.
De acordo com Onyx, a previsão é que os trabalhadores cadastrados comecem a receber o auxílio 48 horas após a conclusão do cadastramento. Serão levados em consideração os trabalhadores que se cadastrarem no CadÚnico até 20 de março deste ano e os demais somente via o novo aplicativo.
Confira os requisitos básicos para ter direito ao auxílio:
1) Trabalhadores que cumpram pelo menos uma dessas condições:
- Ser MEI
- Ser contribuinte individual ou facultativo do RGPS (Regime Geral de Previdência Social)
- Ser trabalhador informal inscrito no CadÚnico
- Ter cumprido o requisito de renda média até 20 de março de 2020
2) Ter mais de 18 anos
3) Família com renda mensal por pessoa de até meio salário mínimo (R$ 522,50) ou renda familiar mensal total de até três salários mínimos (R$ 3.135)
4) Não ter tido rendimentos tributáveis, em 2018, acima de R$ 28.559,70