Projeto de lei contra fake news é aprovado no Senado

Em mais uma derrota de altas proporções para o governo, o Senado aprovou, em sessão deliberativa remota na última terça-feira (30), o projeto de lei que visa combater as fake news. Com isso, a PL 2.630/2020 cria a Lei Brasileira de Liberdade, Responsabilidade e Transparência na Internet, com novas regras para o cadastro em aplicativos de trocas de mensagens como WhatsApp e Telegram e redes sociais como Instagram, Facebook e Twitter. 

O texto seguirá para a Câmara dos Deputados, onde bolsonaristas torcem para que o projeto seja enterrado. Apresentado pelo senador Alessandro Vieira (Cidadania-SE), o projeto foi aprovado na forma de um substituto do relator, senador Angelo Coronel (PSD-BA), em discussão repleta de discordâncias e aperto no resultado. 

Com intuito de reduzir drasticamente o nível de desinformação em território brasileiro, o projeto de lei cria regras para as contas institucionais de autoridades, incluindo o presidente da República, além de prever punições para as plataformas que descumprirem as normas atualizadas.  

O governo de Jair Bolsonaro foi totalmente contra a aprovação do projeto durante todas as fases de implementação. “Ainda não está adequado aos interesses nacionais”, disse o líder do governo no Senado, Fernando Bezerra (MDB-PE). “A liberdade de expressão está sendo arranhada", completou. 

Segundo o texto, as empresas com mais de 2 milhões de usuários devem abraçar as novas regras e adotar políticas de controle à disseminação de fake news. Caso contrário, as multas podem chegar a 10% do faturamento da empresa em território brasileiro, o que, para as gigantes do mercado, significa quantias milionárias. Além disso, as plataformas também deverão bloquear a entrada de contas falsas e deixar claro para todos os usuários quando determinado perfil for operado de forma automática. 

Um dos pontos de maior discussão é a proibição do encaminhamento de textos ou imagens para múltiplos aparelhos através do recurso de encaminhamento, um dos mais utilizados nos aplicativos de mensagens. Ainda no texto, há determinações que obrigam os apps a armazenarem, por três meses, os dados de usuários que encaminharem correntes para múltiplos aparelhos.