Acompanhe ao vivo a votação da proposta para o novo Fundeb

A instabilidade de prazos para decisões oriundas do governo federal chegaram a um nível desesperador com as dúvidas em relação à renovação do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb), que garante reforço financeiro aos caixas estaduais e municipais para investimento direto na Educação de níveis infantil e médio, amplamente utilizada como verba para pagamento dos professores, além de necessidades eventuais das instituições de ensino, como reformas e implementações básicas de modernização. 

O fundo, entretanto, tem vencimento programado para dezembro deste ano, e nesta terça-feira poderá passar por votação através do relatório da deputada Professora Dorinha Seabra (DEM-TO), que apresenta a proposta de emenda à Constituição (PEC) do novo Fundeb, com proposta de repasse de 12,5% das verbas da União para o fundo (maior que o atual, de 10%, porém menor que o descrito inicialmente, de 15%). 

O texto em tramitação na Câmara exige que o novo Fundeb entre em vigor em 2021, mas a proposta alternativa do governo Federal pede que o fundo seja retomado apenas em 2022, com limitação de 70% do percentual do fundo para pagamento dos profissionais de educação, quando, na verdade, o texto original apresenta 70% como percentual mínimo. Além disso, o governo também abre permissão para que estados e municípios utilizem o fundo para outros fins, como pagamento de pensões e aposentadorias. 

O investimento em educação segue em ritmo decrescente no Brasil. Segundo informações do Tesouro Nacional, foram reduzidos R$ 11 bilhões dos gastos da União com educação de 2016 até 2019. No primeiro ano do governo Bolsonaro, as despesas com educação fixadas pelo governo registraram queda de 15,9%, menor número da série histórica do Tesouro Nacional iniciada em 2010.