CCJ do Senado rejeita PEC da Blindagem e enterra proposta polêmica

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado rejeitou, nesta quarta-feira (24), a chamada PEC da Blindagem, proposta que previa ampliar as proteções legais para deputados e senadores. O texto, aprovado na Câmara na semana passada, foi alvo de forte reação negativa da sociedade civil e de especialistas em direito constitucional.

A PEC, defendida por parte dos parlamentares como forma de garantir a independência do Legislativo, previa que processos criminais contra congressistas só poderiam avançar com autorização do próprio Congresso, além de ampliar o foro privilegiado para presidentes de partidos. Críticos apontaram que a medida abriria brechas para impunidade e dificultaria o combate à corrupção.

Durante a sessão, senadores de diferentes partidos destacaram que a proposta não atendia ao interesse público e poderia minar a confiança da população nas instituições. O relator, senador Eduardo Martins (PSD-CE), classificou a PEC como "um retrocesso" e afirmou que a Constituição já oferece garantias suficientes para o exercício do mandato parlamentar.

O clima na CCJ foi de consenso pela rejeição, refletindo a pressão das ruas. No último domingo, manifestações em diversas capitais do país pediram o arquivamento da PEC. Além disso, entidades como a Transparência Brasil e a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) se posicionaram contra o texto, alegando riscos à democracia e à responsabilização de agentes públicos.

Com a decisão da CCJ, a proposta deve ser arquivada, a menos que haja recurso de pelo menos nove senadores para levá-la ao plenário. Até o momento, não há sinalização de que isso vá acontecer. O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), afirmou que respeitará a decisão da comissão e que o Senado deve ouvir "as vozes da sociedade".

A rejeição da PEC da Blindagem é vista como uma vitória da mobilização popular e um recado do Senado de que não há espaço para retrocessos na transparência e no combate à impunidade. O episódio também expõe a tensão entre Câmara e Senado, já que a proposta havia passado com folga entre os deputados.