Auxílio Emergencial: Justiça suspende exigência do CPF regular após ação do Governo do Pará

Centros de Receita Federal registram aglomerações constantes de pessoas em busca da regularização do documento.
Centros de Receita Federal registram aglomerações constantes de pessoas em busca da regularização do documento.
PorMarcos Henderson

Filas nos centros da Receita Federal são constantes desde os primeiros dias de cadastro ao Auxílio Emergencial. O motivo? A exigência de regularização do CPF para que o candidato possa concluir a inscrição e aguardar a análise que dirá se está apto, ou não, para receber o valor de R$ 600 nos próximos meses. Na última quarta-feira (15), entretanto, o governador do estado do Pará, Helder Barbalho, que recentemente confirmou o teste positivo para coronavírus, informou sobre a suspensão da exigência após ação enviada a Justiça que resultou na decisão favorável ao pedido. 

A decisão não possui caráter imediato, já que a Caixa e a Receita Federal têm o prazo de até 48 horas para garantir a atualização do sistema e encerrar oficialmente a exigência do CPF regular, que tem se tornado um terrível embate para quem precisa urgentemente do auxílio e sequer consegue se cadastrar. Nesta quinta-feira (16), ainda é possível localizar, com facilidade, aglomerações e enormes filas nos centros da Receita Federal. 

Milhões de brasileiros são contemplados pelo auxílio a cada dia oficial do calendário, e nesta quinta-feira (16) a Caixa iniciou os pagamentos aos beneficiários do Bolsa Família e para os inscritos através do aplicativo de celular ou site, também mantendo os pagamentos aos inscritos no Cadastro Único até o dia 20 de março. 

A Dataprev, responsável pela análise das inscrições, informou na última quarta-feira (15) que de 23 milhões requerimentos analisados no primeiro lote de inscrições, 16,4 milhões foram considerados válidos para recebimento do auxílio, ou seja, 71,3% dos pedidos foram autorizados. 

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