Auxílio Emergencial: Justiça suspende exigência do CPF regular após ação do Governo do Pará
Filas nos centros da Receita Federal são constantes desde os primeiros dias de cadastro ao Auxílio Emergencial. O motivo? A exigência de regularização do CPF para que o candidato possa concluir a inscrição e aguardar a análise que dirá se está apto, ou não, para receber o valor de R$ 600 nos próximos meses. Na última quarta-feira (15), entretanto, o governador do estado do Pará, Helder Barbalho, que recentemente confirmou o teste positivo para coronavírus, informou sobre a suspensão da exigência após ação enviada a Justiça que resultou na decisão favorável ao pedido.
O @GovernoPara, através da @ProcuradoriaPA, entrou na Justiça e acaba de conseguir decisão favorável para que União suspenda a regularização do CPF de trabalhadores formais e informais como exigência para receber o auxílio emergencial no valor de R$ 600. pic.twitter.com/UmrKFwtOgX
— Helder Barbalho (@helderbarbalho) April 16, 2020
A decisão não possui caráter imediato, já que a Caixa e a Receita Federal têm o prazo de até 48 horas para garantir a atualização do sistema e encerrar oficialmente a exigência do CPF regular, que tem se tornado um terrível embate para quem precisa urgentemente do auxílio e sequer consegue se cadastrar. Nesta quinta-feira (16), ainda é possível localizar, com facilidade, aglomerações e enormes filas nos centros da Receita Federal.
Milhões de brasileiros são contemplados pelo auxílio a cada dia oficial do calendário, e nesta quinta-feira (16) a Caixa iniciou os pagamentos aos beneficiários do Bolsa Família e para os inscritos através do aplicativo de celular ou site, também mantendo os pagamentos aos inscritos no Cadastro Único até o dia 20 de março.
A Dataprev, responsável pela análise das inscrições, informou na última quarta-feira (15) que de 23 milhões requerimentos analisados no primeiro lote de inscrições, 16,4 milhões foram considerados válidos para recebimento do auxílio, ou seja, 71,3% dos pedidos foram autorizados.