Alcolumbre diz que MP que dava poder a Weintraub para nomear reitores é inconstitucional

Nesta manhã de sexta-feira (12) o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP) analisou a Medida Provisória feita pelo governo que dá poder a Weintraub para nomear reitores de universidades e institutos federais. Alcolumbre considerou a MP inconstitucional e a devolveu para arquivamento.

A medida foi bastante criticada por ampliar os poderes do ministro da Educação, Abraham Weintraub para escolher reitores temporários para as universidades no período da pandemia, sem uma consulta prévia ou listra tríplice. A escolha natural dos reitores é por votação da comunidade universitária. De acordo com o presidente do Senado, a MP viola os princípios da Constituição Federal que regem sobre a autonomia e a gestão democrática das universidades e institutos.

Segundo o portal do Senado Federal, o senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP) classificou a medida como antidemocrática e intervencionista, e o vice-líder do governo, senador Chico Rodrigues (DEM-RR), apoiou a devolução a devolução.

Entretanto, não há consenso amplamente aceito sobre a validade da MP, já que segundo a  Secretaria-Geral da Mesa do Senado com a devolução a MP passa a ter vigência encerrada, mas alguns especialistas analisam que ela permanece válida pelos próximos dois meses. Alguns legisladores e especialistas afirmam que por ser editada pela Presidência da República, a Medida Provisória continua valendo por até 120 dias, com a prorrogação automática.

A Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior (Andifes) criticou a medida e defendeu a anulação por meio de uma nota: “Com a urgência que o tema requer, a Andifes está tomando as providências cabíveis, mantendo contato com parlamentares, juristas e entidades, para coordenar as ações pertinentes à contestação da MP”. Por meio de votação de consulta pública, a maioria dos votantes também era contra a proposição.