O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu por maioria de votos que o atual presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), e o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), não poderão se candidatar à reeleição. O pleito virtual aconteceu no último domingo (6) e teve como voto decisivo o do ministro Luiz Fux, presidente do STF, encerrando a contagem.
Antes do voto de Fux, Maia já estava vetado, mas Alcolumbre ainda tinha chances, pois ficou com o placar de 5 a 5 em determinado momento. Com isso, ambos não terão mais direito de disputa a um novo mandato, mas a ação protocolada pelo PTB se estende até o fim da próxima semana, o que pode permitir alguma mudança de posicionamento entre os ministros que participaram da votação.
A decisão contraria o voto do ministro Gilmar Mendes, relator da ação, que apontou uma eventual reeleição de Maia ou Alcolumbre como um fator respaldado pela constituição, mas tal interpretação ficou entre a minoria. De acordo com o parágrafo 4º do artigo 57 da Constituição, o mandato dos presidentes da Câmara e do Senado é de dois anos, e proíbe a reeleição dentro da mesma legislatura.
A legislatura é o período de quatro anos que tem início no primeiro ano do mandato parlamentar. A atual legislatura começou em 2019 e se estenderá até 2023. Os mandatos de Maia e Alcolumbre encerram em fevereiro de 2021.
O tema começou a ser debatido pelo STF após a ação protocolada pelo PTB, partido aliado ao presidente Jair Bolsonaro, reforçando os atritos entre Maia e o Planalto, que apoiou as decisões do ministro Nunes Marques ao divergir em um ponto do voto de Gilmar Mendes e defender que Maia e Alcolumbre poderiam se reeleger uma vez, o que exclui Maia do jogo, já que este seria o seu terceiro mandato.
