A plataforma de comunicação Discord entregou à Advocacia-Geral da União (AGU), em Brasília, na segunda-feira (10), uma proposta com medidas para reforçar a segurança e a proteção de crianças e adolescentes em seu ambiente digital.
A iniciativa ocorre após pressão do governo federal, intensificada após declarações da primeira-dama, Janja Lula da Silva, que defendeu publicamente o banimento imediato da rede social no país. A cobrança governamental foi motivada por um caso ocorrido em julho, no qual uma adolescente de 13 anos foi induzida ao suicídio durante uma transmissão ao vivo na plataforma, episódio que foi alvo de investigação policial.
O plano apresentado pela empresa está sob análise da AGU, do Ministério da Justiça e Segurança Pública e da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD). Os órgãos avaliam se as ações propostas corrigem as falhas identificadas na verificação de idade e se atendem às exigências estabelecidas pelo ECA Digital (Lei 15.211/2025).
Caso as medidas sejam consideradas suficientes pelas autoridades, o governo federal estuda a possibilidade de firmar um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com a empresa, estabelecendo obrigações, prazos e mecanismos de monitoramento. Por outro lado, a União mantém aberta a possibilidade de adotar medidas judiciais ou administrativas cabíveis, incluindo o ajuizamento de uma Ação Civil Pública para suspender o funcionamento do aplicativo no Brasil, caso o plano seja considerado insuficiente.
Em paralelo às negociações com o Executivo, a plataforma enfrenta outras frentes de contestação jurídica no país. O Instituto Defesa Coletiva ajuizou uma ação civil pública na Justiça pedindo a suspensão das atividades do aplicativo no território nacional e o pagamento de uma indenização por danos morais coletivos no valor de R$ 300 milhões.
