O Discord voltou a ocupar o centro do noticiário brasileiro nesta semana, e no pior momento possível para a empresa. Enquanto a plataforma corre contra um prazo fixado pela Justiça Federal para apresentar uma nova proposta de segurança ao governo, um novo caso envolvendo uma adolescente e o aplicativo veio a público em Goiás.
Na quarta-feira (9), a Polícia Civil de Goiás resgatou uma menina de 13 anos que estava trancada com corrente e cadeado em um barracão abandonado em Anápolis. Segundo a investigação, ela foi convencida a sair de casa por um homem de 19 anos com quem conversava pelo Discord. Ele foi preso e autuado por estupro de vulnerável e cárcere privado. A delegada responsável relatou em coletiva que o suspeito orientou a menina a se desfazer do celular e estudou com ela a posição das câmeras de segurança do bairro para evitar registros da saída.
O episódio não tem relação processual com as ações que o governo move contra a empresa, mas cai em cima de um calendário apertadíssimo.
O prazo que se esgota na próxima semana
Em 2 de setembro, a 14ª Vara Federal Cível do Distrito Federal realizou uma audiência de conciliação entre a União e o Discord. Participaram representantes da Advocacia-Geral da União, do Ministério da Justiça e Segurança Pública, da Polícia Federal, da Agência Nacional de Proteção de Dados, do Ministério Público Federal e da própria empresa.
Do encontro saiu um cronograma: o Discord tem dez dias úteis para apresentar uma nova proposta de medidas de proteção, contados a partir daquela data. Depois de recebida, a União terá vinte dias úteis para dizer se aceita os termos. O prazo da empresa se encerra na próxima semana. Só depois disso o juiz deve decidir sobre o pedido de tutela de urgência feito pelo governo.
Uma ação de R$ 500 milhões
A audiência ocorreu dentro da ação civil pública protocolada pela AGU em 26 de agosto, depois que as negociações para um Termo de Ajustamento de Conduta terminaram sem acordo. As autoridades consideraram insuficientes as propostas apresentadas pela empresa.
Na ação, o governo pede indenização de R$ 500 milhões por danos morais coletivos e quer que a Justiça obrigue o Discord a adequar, em até quinze dias, seus mecanismos de verificação de idade, supervisão parental, moderação de conteúdo e comunicação às autoridades, sob multa diária de R$ 500 mil em caso de descumprimento. Segundo o advogado-geral da União, Jorge Messias, a plataforma teria permitido uma série de violações à legislação brasileira.
O Discord classificou a ação como desproporcional e questiona a relação entre o serviço e o caso que originou toda a ofensiva.
As lives continuam suspensas
Paralelamente à disputa judicial, corre um processo administrativo. Desde 12 de agosto, por medida preventiva da ANPD, as transmissões ao vivo e o compartilhamento de vídeo do Discord estão desativados no Brasil. A empresa cumpriu a determinação em 17 de agosto e recorreu no dia 24, alegando falta de competência da agência, vícios formais e punição desproporcional.
A ANPD sustentou ter evidências robustas de que a empresa não adotou medidas razoáveis de prevenção, com base no artigo 6º do ECA Digital. Um dos pontos técnicos mais duros da decisão é a arquitetura do produto: a plataforma não acessa o conteúdo das transmissões enquanto elas acontecem, o que inviabiliza qualquer detecção em tempo real e deixa a moderação dependente de denúncias dos próprios participantes.
A agência apontou ainda que, no início de março de 2026, às vésperas da entrada em vigor do ECA Digital, o Discord alterou a funcionalidade Go Live de forma a torná-la menos protetiva para menores.
Vale o registro: mesmo que União e Discord fechem um acordo na Justiça, isso não libera automaticamente as lives. A retomada depende de autorização expressa e prévia da ANPD, mediante comprovação das medidas exigidas. São dois trilhos separados.
A origem de tudo
A ofensiva regulatória começou depois da morte de uma adolescente de 13 anos em Naviraí, no Mato Grosso do Sul, em 22 de julho. Segundo a Polícia Civil e o Ministério da Justiça, ela foi induzida ao suicídio durante uma transmissão na plataforma. A maior parte dos suspeitos investigados é menor de idade. A empresa afirmou que o episódio ocorreu no contexto de uma campanha coordenada de violência conduzida em várias plataformas ao mesmo tempo, e que desativou o servidor envolvido.
O caso levou a primeira-dama Rosângela Lula da Silva, a Janja, a defender publicamente o bloqueio do aplicativo no país, e abriu a primeira grande aplicação prática do ECA Digital. Na sequência, a plataforma chegou a apresentar à AGU um pacote de medidas de segurança para menores, considerado insuficiente pelo governo.
O Discord não está sozinho
A pressão não é exclusiva da plataforma de games. Em 25 de agosto, a ANPD multou a ByteDance, dona do TikTok, em R$ 153,7 milhões por cinco violações à LGPD no tratamento de dados de crianças e adolescentes, além de determinar a exclusão dos dados coletados de forma irregular.
O argumento central da agência é o mesmo dos dois casos: a verificação de idade baseada apenas em autodeclaração não funciona. No relatório sobre o TikTok, a ANPD citou dados da própria empresa mostrando que 7,75 milhões de contas de menores de 13 anos foram banidas no Brasil entre outubro de 2022 e setembro de 2023, prova de que milhões de crianças contornavam a barreira inicial sem dificuldade.
Em 21 de agosto, a agência começou a notificar 22 plataformas, lojas de aplicativos e ferramentas de inteligência artificial para responder sobre canais de denúncia e mecanismos de proteção. O Discord está entre elas.
Dados da SaferNet Brasil ajudam a explicar a escalada: as denúncias envolvendo o Discord passaram de 264 para 406 nos sete primeiros meses de 2026 na comparação com o mesmo período do ano anterior, alta de 54%.
O ponto cego que nenhuma das medidas resolve
Aqui está o incômodo de fundo. Tudo o que está sendo negociado na Justiça e na ANPD trata de vídeo ao vivo, verificação de idade e moderação de conteúdo público. O caso de Anápolis não passou por nenhum desses vetores. Começou em conversa privada, evoluiu por meses e migrou para o mundo real sem que qualquer sistema automático tivesse como enxergar.
É o limite prático da regulação: a lei pode obrigar a plataforma a saber a idade de quem entra e a derrubar conteúdo nocivo, mas o aliciamento acontece num canal fechado entre duas pessoas. O que sobra é o que especialistas vêm repetindo desde o caso de julho, supervisão familiar ativa, conversa franca sobre pedidos de segredo e contas privadas para menores. O debate sobre segurança digital e sobre a responsabilidade das redes sociais segue, portanto, longe de um desfecho.
O ECA Digital prevê multas que vão de R$ 10 por usuário cadastrado até o teto de R$ 50 milhões, além de suspensão temporária ou definitiva das atividades.
Onde denunciar
Abuso, exploração ou aliciamento de crianças e adolescentes podem ser denunciados pelo Disque 100, gratuito e disponível 24 horas por dia, ou pelo site denuncie.org.br, da SaferNet. Se você ou alguém que você conhece precisa conversar, o Centro de Valorização da Vida atende de graça pelo telefone 188, 24 horas por dia, e pelo site cvv.org.br.
