Câmara aprova texto-base de MP que prevê suspensão de contratos e corte de salários

Nesta quinta-feira (28) a Câmara dos Deputados aprovou o texto-base da Medida Provisória 936 que autoriza a suspensão de contratos de trabalho, bem como o corte ou redução de salários. Com esta medida, as empresas poderão reduzir as jornadas de trabalho proporcionalmente com a redução de salários.

A iniciativa visa manter o emprego de milhares de pessoas em meio à crise gerada pela pandemia, que fez com que diversas empresas fechassem as portas ou reduzissem seu funcionamento. Até o momento, apenas o texto-base foi aprovado, precisando assim que os deputados analisem algumas sugestões de mudanças.

Caso a câmara aprove, a MP segue para o Senado, que tem um prazo de 120 dias para aprovar antes que perca a validade para posterior assinatura do presidente. A MP foi decretada em abril e foi publicada pelo próprio presidente Jair Bolsonaro.

Apesar de aprovar suspensão do contrato de trabalho e a redução da jornada e do salário proporcionalmente, a MP aprovada manteve o teto máximo do benefício pago aos trabalhadores em R$ 1.813,03, cálculo feito e aprovado pelo governo.

Na votação, foram contabilizados 315 votos favoráveis à manutenção do teto original e 155 contra. O governo atual teve apoio do Centrão, grupo com o qual o presidente iniciou há pouco tempo uma articulação política.

Uma das tentativas mudanças solicitadas na votação dos deputados foi o acompanhamento do sindicato nas negociações. Podem fazer negociações individuais os trabalhadores que recebem salário igual ou inferior a R$ 3.135 ou que tenham salário igual ou maior que R$ 12.202,12, os trabalhadores que não se enquadram nessas faixas de valores devem exigir negociação coletiva, exceto na redução de jornada e de salário em 25%.