Congresso vota novas regras para combater adultização de crianças nas redes sociais

O Congresso Nacional se prepara para votar, nesta quarta-feira (27), um projeto de lei que promete endurecer as regras contra a adultização de crianças e adolescentes nas redes sociais. O tema ganhou destaque nos últimos meses após uma série de casos envolvendo exposição precoce de menores em plataformas digitais, levantando debates sobre os riscos e a responsabilidade das empresas de tecnologia.

O texto, que já passou pela Câmara dos Deputados, retorna ao Senado após ajustes e deve ser analisado em regime de urgência. Entre as principais medidas, o projeto obriga redes sociais, aplicativos e sites a implementarem mecanismos de verificação de idade, além de exigir que contas de menores estejam vinculadas a responsáveis legais. A proposta também determina a oferta de ferramentas de controle parental, permitindo que pais e responsáveis monitorem e limitem o acesso dos filhos a determinados conteúdos.

Outro ponto importante é a proibição de práticas que incentivem a sexualização precoce, como desafios virais, publicidade inadequada e exposição de crianças a conteúdos adultos. As plataformas que descumprirem as novas regras poderão ser multadas em valores que podem chegar a R$ 50 milhões por infração, além de outras sanções administrativas.

A votação acontece em meio à pressão de organizações da sociedade civil, especialistas em infância e autoridades do Ministério Público, que cobram respostas rápidas diante do aumento de casos de exploração e exposição de menores na internet. Para os defensores do projeto, a aprovação representa um avanço na proteção dos direitos das crianças e adolescentes no ambiente digital, alinhando o Brasil a tendências internacionais de regulação.

Se aprovado no Senado, o texto segue para sanção presidencial. A expectativa é de que as novas regras entrem em vigor ainda este ano, dando início a uma nova fase de responsabilidade para as plataformas digitais no país. O debate sobre a adultização nas redes sociais segue mobilizando pais, educadores e legisladores, que buscam equilibrar liberdade de expressão e segurança dos mais jovens.