Voto de Fux no STF reacende debate sobre competência da Corte em julgamento de Bolsonaro

O Supremo Tribunal Federal (STF) viveu uma tarde de tensão nesta quarta-feira (10), após o ministro Luiz Fux apresentar seu voto no julgamento que envolve o ex-presidente Jair Bolsonaro e aliados, acusados de tentativa de golpe de Estado. Fux surpreendeu ao defender a anulação do processo, alegando que o STF não tem competência para julgar o caso, já que nenhum dos réus possui atualmente foro privilegiado.

O voto de Fux reacende discussões antigas sobre a extensão da competência do Supremo em processos criminais envolvendo ex-autoridades. Para o ministro, a jurisprudência da Corte é clara: uma vez que os acusados deixam seus cargos, perdem o direito ao foro especial e devem ser julgados pela Justiça de primeira instância. "Estamos diante de pessoas que não exercem mais funções previstas na Constituição. Portanto, não cabe ao STF julgar este processo", afirmou Fux durante a sessão.

Além da questão do foro, Fux também acolheu argumentos das defesas sobre o chamado "cerceamento de defesa". Segundo ele, a enorme quantidade de provas apresentadas — mais de 70 terabytes de dados — dificultou o trabalho dos advogados, que não tiveram tempo hábil para analisar todo o material. "A ampla defesa é um direito constitucional, e não pode ser prejudicada por um volume de informações impossível de ser processado em tempo razoável", destacou o ministro.

A posição de Fux contrasta com os votos já proferidos pelos ministros Alexandre de Moraes e Flávio Dino, que defendem a competência do STF e a continuidade do julgamento. Nos bastidores, o voto de Fux é recebido com entusiasmo por advogados dos réus, que enxergam uma possível reviravolta no caso. Já entre ministros, a decisão causa perplexidade, especialmente porque Fux já havia participado de julgamentos semelhantes sem levantar a mesma objeção.

O julgamento segue sem data para conclusão, mas o voto de Fux promete influenciar os próximos passos da Corte e reacender o debate sobre os limites do STF em processos envolvendo ex-autoridades. O tema deve dominar as discussões jurídicas e políticas nos próximos dias.