PEC da Blindagem avança e reacende debate sobre proteção a parlamentares

A chamada PEC da Blindagem, que propõe mudanças na imunidade parlamentar e no foro privilegiado, foi aprovada em dois turnos pela Câmara dos Deputados nesta terça-feira (16). O texto, que agora segue para o Senado, reacende discussões sobre o equilíbrio entre a proteção dos mandatos e o combate à impunidade no Congresso Nacional.

O principal ponto da proposta é exigir que o Supremo Tribunal Federal (STF) peça autorização prévia da Câmara ou do Senado para abrir processos criminais contra deputados e senadores. Atualmente, o STF pode iniciar ações penais sem esse aval. A PEC também determina que apenas o STF poderá impor medidas cautelares, como afastamento do mandato ou uso de tornozeleira eletrônica, a parlamentares federais.

Outro destaque é a ampliação do foro privilegiado para presidentes de partidos com representação no Congresso. Além disso, a votação sobre a manutenção de prisão em flagrante de parlamentares por crimes inafiançáveis passa a ser secreta, uma mudança que gerou críticas de entidades ligadas ao Judiciário e à sociedade civil.

No primeiro turno, a PEC foi aprovada por 353 votos a favor e 134 contrários, superando com folga o mínimo de 308 votos exigidos para emendas constitucionais. No segundo turno, o placar ficou em 344 a 133. Partidos do Centrão e da oposição ao governo Lula apoiaram em peso a proposta, enquanto legendas de esquerda, como PSOL e PCdoB, votaram majoritariamente contra.

Defensores da PEC argumentam que a medida resgata o texto original da Constituição de 1988, protegendo o Legislativo de supostos abusos do Judiciário. Já críticos afirmam que a proposta dificulta investigações e pode aumentar a sensação de impunidade entre políticos.

Com a aprovação na Câmara, o texto segue para o Senado, onde também precisa passar por dois turnos de votação e obter ao menos 49 votos favoráveis. Caso seja aprovada sem alterações, a PEC entra em vigor imediatamente, impactando diretamente a relação entre os poderes e o andamento de processos contra parlamentares.