Coronavírus: Internação compulsória é formalizada pelo Ministério da Justiça

Foi assinada a portaria que torna compulsória a quarentena em caso de suspeita do novo coronavírus, conforme anúncio feito pelo Ministério da Justiça, que também prometeu a publicação no Diário Oficial da União. Com isso, a decisão sobre a necessidade de isolamento não precisará mais passar por análise jurídica, já que os próprios gestores locais de saúde poderão fazer a determinação, podendo, inclusive, acionar as autoridades policiais em caso de descumprimento.

A recusa em aceitar a quarentena pode resultar em responsabilização civil, administrativa e penal, com possibilidade do agente infrator ser enquadrado artigos do Código Penal sobre crime contra a saúde pública (Art. 268), com pena de detenção de um mês a um ano e multa, e crime de desobediência (Art. 330), com pena de detenção de 15 dias a seis meses e multa. 

Há também uma garantia contra prejuízos ao Sistema Único de Saúde (SUS), que poderá acionar a Advocacia-Geral da União (AGU) nos casos em que uma possível desobediência gere custos extras. Vale ressaltar que os agentes de saúde não estão livres de penas, pois são obrigados a cumprir todos os requisitos da portaria, sem exceção.

Entre as medidas emergenciais previstas na portaria, destacam-se: isolamento; quarentena; restrição de entrada e saída do país em aeroportos, rodovias e portos; realização de exames médicos e laboratoriais; exumação, necropsia, cremação e manejo de cadáver. Ambos possuem caráter obrigatório em caso de suspeita. 

Nesta terça-feira (17), em entrevista à Rádio Tupi, o presidente Jair Bolsonaro voltou a falar em "histeria" ao comentar sobre a pandemia do Covid-19. Na ocasião, ele tentou minimizar os problemas econômicos brasileiros, afirmando que estava "indo bem" até a chegada do vírus, que teria gerado um caos acima do necessário. Apesar das inúmeras represálias, incluindo o confronto de um haitiano em frente ao Palácio da Alvorada, Bolsonaro ainda conta com forte apoio dos fãs nas redes sociais, através de tags como "BolsonaroAté2026" e "RespeitemOPresidente".